CAPA: Senado aprova projeto de lei que facilita doação de alimentos
- R7.COM
- 3 de jun. de 2020
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Texto que segue para a sanção presidencial autoriza que restaurantes doem refeições prontas, desde que não tenham sido consumidas em parte
Senadores aprovaram nesta terça-feira (2) um PL (Projeto de Lei) que facilita a doação de alimentos durante a pandemia do novo coronavírus para pessoas vulneráveis ou em situação de risco alimentar. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O PL autoriza que restaurantes doem alimentos, produtos industrializados e refeições prontas, desde que não tenham sido consumidas em parte por outra pessoa. Os alimentos devem estar dentro do prazo de validade e conservados.
O texto determina que a doação tem de ser gratuita e poderá ser feita de forma direta, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos, entidades religiosas e beneficentes de assistência social.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas voltou após alterações feitas no texto pelos deputados. Durante a análise, o relator do PL, senador Jayme Campos (DEM-MT), retirou trecho incluído na Câmara que possibilitava a doação de alimentos para animais.
