Caberá a Augusto Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
Os pedidos foram feitos pelos deputados petistas Rogério Correia (MG), Célio Moura (TO) e Margarida Salomão, além da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e do PTB. Os parlamentares e o partido contestam uma nota divulgada por Heleno segundo a qual eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Para o ministro, "o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável".
Na semana passada, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de parecer sobre a apreensão do aparelho telefônico do presidente. Nesta quinta-feira, Aras respondeu ao STF que a medida não seria necessária.
