Nova projeção indica pressão sobre o teto de gastos por causa do aumento dos pedidos de seguro-desemprego durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus
As despesas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus devem levar o governo central a registrar um rombo de R$ 540,533 bilhões em 2020, segundo projeção atualizada nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério da Economia.
Além disso, o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) começou a ser pressionado pelo aumento dos pedidos de seguro-desemprego por trabalhadores que foram dispensados em meio à crise. A equipe econômica identificou uma insuficiência de R$ 1,963 bilhão no teto de gastos.
O governo tem autorização para descumprir a meta fiscal negativa em R$ 124,1 bilhões devido à calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19. Mas o teto de gastos continua em vigor e precisa ser cumprido.
"As estimativas das despesas primárias atualmente apontam ligeira pressão para cumprimento do teto dos gastos, em virtude de nova projeção nas despesas obrigatórias ainda não materializada no orçamento, destacando-se o programa de seguro-desemprego", diz a pasta.
A previsão de despesas com o seguro-desemprego aumentou R$ 3,783 bilhões no relatório divulgado nesta sexta. Diferentemente dos benefícios emergenciais criados para contemplar cidadãos atingidos pela crise, gastos que são feitos via crédito extraordinário (fora do teto), o seguro-desemprego é um programa permanente e, por isso, fica sujeito ao limite.
Apesar da pressão, o governo destacou que fará um monitoramento das despesas para assegurar o cumprimento do teto. "O controle do teto no Orçamento se faz mediante controle das dotações orçamentárias alteradas via edição de créditos adicionais. Assim, ao longo do ano serão acompanhados os comportamentos de todas as despesas obrigatórias para, na medida em que sejam necessárias as adequações orçamentárias, todos os ajustes sejam feitos para cumprimento do teto constitucional", afirma o Ministério da Economia.
