O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto que inclui, na cobertura de seguros de vida, mortes decorrentes da Covid-19, assim como determina a cobertura de assistência médica e hospitalar a assegurados infectados pelo novo coronavírus.
Aprovado por 77 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto, que proíbe restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública, segue para a Câmara dos Deputados.
No substitutivo apresentado em plenário, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), argumenta que várias seguradoras já declararam a disposição de pagar as apólices em caso de morte ou invalidez por infecção da Covid-19.
“Ainda assim, concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso”, argumentou a senadora.
“Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta estatal.”
