Caso não apresente o documento para comprovar que não foi contaminado pelo novo coronavírus, Bolsonaro deverá arcar com multa diária de R$ 5.000
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) manteve nesta quarta-feira (6) a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos exames para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.
Caso não cumpra a decisão, Bolsonaro deverá pagar uma multa fixada em R$ 5.000 por dia de omissão injustificada.
"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", observa o desembargador André Nabarrete.
Após receber a decisão inicial pela apresentação dos exames, a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou apenas um laudo médico à Justiça, que não aceitou o documento e estabeleceu que as comprovações fossem entregues até o sábado passado (2). A AGU ainda conseguiu derrubar a obrigatoriedade, mas foi novamente derrotada nesta quarta-feira.
"Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade", avalia Nabarrete.
A determinação recorda ainda que outras autoridades revelaram com documentação seu estado de saúde após contraírem a covid-19.
