Projeto prevê R$ 60 bi de recursos emergenciais e decorre de semanas de negociação entre partidos, senadores e o Ministério da Economia
Está prevista para este sábado (2) a votação pelo Senado do projeto que estabelece socorro financeiro de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, a estados e municípios. A ajuda emergencial é para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A sessão, virtual, deve ocorrer após as 16h. O texto a ser apresentado é uma versão decorrente de semanas de negociação entre partidos, parlamentares e a equipe econômica do governo federal.
O aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, se deu após alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 13 de abril. Na redação original, a ajuda aos governos regionais estava vinculada à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para Guedes, a recomposição integral das perdas de arrecadação seria um "cheque em branco" aos estados mais ricos. No relatório a ser apreciado pelos senadores, esse critério sai.
Nas tratativas coordenadas pelo relator da matéria e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os R$ 60 bilhões emergenciais estão condicionados ao congelamento dos salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. O governo federal, que exigia essa contrapartida, prevê com isso uma economia de R$ 130 bilhões, no período.
Na proposta acordada para ir a plenário, o critério de distribuição dos recursos não vai mais levar em conta o valor médio de arrecadação do ano passado, como queriam os deputados federais. Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população.
Metade será para governos estaduais, e a outra metade, para prefeituras. O critério misto de rateio foi colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do país. O valor a ser repassado aos estados agora envolve dois componentes: 60% são divididos de acordo com as taxas de incidência da epidemia, informadas pelo Ministério da Saúde; os outros 40% consideram a população. Já para os municípios, o número de habitantes permaneceu como o único critério.
No relatório a ser votado, o parecer de Alcolumbre estipula um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para estados e Distrito Federal, distribuídos 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente. Os demais 40%, de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões rateados conforme a população.
Além do repasse emergencial, entre outras medidas, será apreciada a suspensão do pagamento de dívidas dos governos locais com a União até o final deste ano. O parecer também prevê a renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenham tido aval da União no momento da contratação.
O projeto, na origem, em 2019, foi iniciativa do Executivo, levava o nome de Plano Mansueto (por ter sido apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida) e, paradoxalmente, tinha como meta dar auxílio financeiro a Estados em crise que se comprometessem com um ajuste fiscal. A pandemia levou os deputados federais a mudar o escopo do projeto.
Com as alterações no Senado, precisará ser discutido novamente na Câmara.
