Senado e Câmara buscam agilizar o trâmite de votação, mas parlamentares continuam preocupados com prazos diante da situação de emergência
Câmara e Senado buscam agilizar o trâmite de medidas provisórias (MPs) desde antes do início da pandemia da covid-19. Já em fevereiro, foi aprovada a regulamentação de ações emergênciais como isolamento, quarentena e fechamento de portos, aeroportos e rodovias. De lá para cá, 35 MPs foram editadas pelo governo. Nesta quarta-feira (29), mais de 50 processos aguardavam votação no Congresso – e os parlamentares estão preocupados com os prazos.
Deputados e senadores, atentos à necessidade de dar respostas rápidas, aceleraram o rito de tramitação para que as propostas cheguem ao Plenário. Foi eliminada, por exemplo, a necessidade de avaliação por comissão mista. A maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, em razão da necessidade de isolamento.
Na primeira deliberação online, em 20 de março, foi aprovado o reconhecimento do estado de calamidade pública no país. Em seguida, o auxilio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores de baixa renda se tornou a Lei 13.982, de 2020. As MPs são normas com força de lei que produzem efeitos jurídicos imediatos.
Para o economista Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, o mais importante nesse momento é o gasto com a saúde e com a população mais vulnerável. Ele ressalta que essa crise de saúde tem impacto direto na economia, o que a difere das últimas crises que atingiram o país e o mundo.
Veja algumas propostas já aprovadas e em andamento no Congresso em resposta à pandemia:
• Expansão do alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e criação o Programa de Auxílio ao Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Situação: Aguarda Sanção.
• PEC que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Situação: Alterada no Senado, voltou para análise da Câmara dos Deputados.
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Situação: Aguarda sanção.
• Liberação do uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Situação: Transformado na Lei 13.989, de 2020.
• Transferencia de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Situação: Aguarda sanção.
• Distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Situação: Transformado na Lei 13.987, de 2020.
• Proibição de exportação de equipamentos de proteção individual e de respiradores durante a pandemia de coronavírus. Situação: Transformado na Lei 13.993, de 2020.
• Regulamentação da negociação de dívidas tributárias para estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. Situação: Transformada na Lei 13.988, de 2020.
• Simplificação dos gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Situação: Alterada no Senado, voltou para análise da Câmara dos Deputados.
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Situação: Aguarda sanção.
• Alteração temporária dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e outras normas de direito privado durante a epidemia de coronavírus. Situação: Em análise na Câmara dos Deputados.
