Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, publicada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, incentiva contratação de jovens
A Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, que incentiva contratação de jovens e libera o trabalho aos domingos e feriados, tem seu último dia de validade nesta segunda-feira (20), caso não seja votada pelo Senado. A medida, publicada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada na semana passada pela Câmara, apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação na última sexta-feira (17). Líderes partidários argumentam que a medida prevê mudanças trabalhistas que precisam ser mais analisadas, além de a prioridade agora ser o combate à pandemia de coronavírus.
O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.
Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.
O texto é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional.
Críticas
Senadores afirmam que a medida foi editada em outro momento, e que agora é importante focar nas questões da pandemia de coronavírus. Outro argumento é de que a MP foi editada com a intenção de combater o desemprego, mas teve a inclusão por parte do governo de uma minirreforma trabalhista. Segundo eles, tais mudanças precisam ser mais bem discutidas e não podem ser votadas sem uma análise mais criteriosa.
Defesa
Já para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), além de Ciro Nogueira (PP-PI) e de Vanderlan Cardoso (PP-GO), ao tentar combater o problema do desemprego no país, a MP tem sim relação direta com a crise econômica causada pelas medidas de isolamento social decorrentes do coronavírus.
Os parlamentares lembraram ainda que outras medidas provisórias editadas antes da pandemia já foram votadas de forma remota pelo Senado.
