Decreto aumenta a quantidade de itens que não serão cobrados impostos por causa da pandemia do novo coronavírus
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou nesta sexta-feira (3) o imposto de importação para álcool e imunoglobina.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta e motivada pela pandemia do coronavírus.
A medida é temporária e vale até dia 30 de setembro deste ano. O texto específica os itens como "solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico" e "imunoglobulina C (IgC) e imunoglobulina M (IgM)".
No dia 17 de março deste ano, a Camex já havia aprovado a alíquota zerada de imposto de importação para outros 50 produtos médicos e hospitalares.
A lista incluia itens como luvas, álcool gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores.
Outros itens com tarifas zeradas, em decisão desta sexta, são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente.
Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação.
