A medida foi aprovada na noite de quinta-feira pela Câmara; veja detalhes da proposta
Depois de relutar em abrir os cofres públicos para combater os efeitos econômicos e sociais da crise do novo coronavírus, o governo triplicou o valor do benefício mensal concedido aos trabalhadores informais, que será de R$ 600. A medida foi aprovada na noite de quinta-feira pela Câmara. Os deputados também inseriram na proposta o auxílio emergencial de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Agora, o texto vai ao Senado. Batizado de “coronavoucher”, o benefício é a primeira medida de grande alcance que avança desde o inicio da crise. De acordo com a proposta, o auxílio para informais poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, como diaristas, motorista de aplicativos, cabeleireiros, ambulantes, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, além de demais informais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Os que não estiverem inscritos no cadastro poderão se habilitar, por meio de uma autodeclaração. Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e Bolsa Família, não poderá receber o “coronavoucher”. Mas, no caso do Bolsa Família, será possível optar pelo voucher, que é mais vantajoso. Cerca de 25 milhões de informais devem ser beneficiados.
O projeto aprovado na Câmara também traz mudanças no BPC/Loas. Prevê que o beneficiário receberá meio salário só nos casos de deficiência grave e de idosos que necessitam de cuidadores. Para os demais, a proposta permite descontar despesas com tratamento médico, uso de fraldas e alimentação especial, por exemplo, mas fica mantida a renda para enquadramento no BPC de um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 261,25) para ter direito ao pagamento. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que vem sendo chamada de “Orçamento de guerra” prevê a criação de Comitê de Gestão da Crise e permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que restringem os gastos federais. O texto deve ser votado na semana que vem.
