O governo federal editou uma portaria na qual restringe a entrada de estrangeiros no Brasil de forma excepcional e temporária, por causa do novo coronavírus. A publicação consta no DoU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (19.mar.2020). Eis a íntegra (88 KB)
A proibição é válida para 8 países (Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname), “por rodovias ou meios terrestres”. Não há, portanto, nenhuma menção para vias aéreas. O texto ainda informa que será editada uma portaria específica para as “fronteiras terrestres” com o Uruguai.
A restrição é válida por 15 dias, desta 5ª feira (19.mar). A validade, no entanto, pode ser ampliada se houver recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O texto não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados que queiram retornar ao país. A proibição também não vale para os seguintes casos:
imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro;
profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.
A portaria também não impede: o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas; a execução de ações humanitárias previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; nem o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.
O texto assinado pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Braga Netto (Casa Civil) define a responsabilização civil, administrativa e penal de quem não cumprir as regras, bem como a deportação imediata do infrator e inabilitação de pedido de refúgio.
HÁ 2 DIAS, PRESIDENTE ERA CONTRA
Na 3ª feira (17.mar), Bolsonaro disse ter pedido ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, que libere a circulação de brasileiros a pé pelas fronteiras paraguaias. O pedido foi alvo de críticas pela imprensa paraguaia.
Bolsonaro disse que não há como impedir o tráfego de pessoas na região da divisa de Ponta Porã, no Mato Grosso, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
“São cidades que são gêmeas, não é possível separar”, disse. “Há uma certa histeria. É como se fechar a fronteira resolvesse o problema”, completou o presidente.
