Apresentará projeto de lei, Limite atual é de 30%
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta 2ª feira (16.mar.2020) que o governo apresentará 1 projeto de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado, atualmente em 35% do salário dos aposentados.
Segundo ele, o projeto permitirá que os aposentados possam pegar emprestados recursos a juros menores. Bianco ainda está estudando para quanto será aumentado esse percentual.
A medida faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A ação se soma a outras já anunciadas pelo governo para os aposentados. O Ministério da Economia vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS e a ampliação do prazo máximo das operações.
Questionado se, ao aumentar o limite do consignado, o governo não estaria incentivando o aumento da inadimplência no país, Bianco falou que a taxa de endividamento nessa categoria é baixa.
As pessoas com mais de 60 anos estão no grupo de risco da pandemia de covid-19. A taxa de mortalidade nessa faixa etária é acima de 10%. Além das ações de crédito, o governo vai liberar metade da parcela do 13º em abril para aposentados e pensionistas. A medida terá impacto de R$ 23 bilhões.