O Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, lançou no final do ano passado uma portaria que resultou na diminuição do orçamento de seus serviços de assistência social.
Este corte foi referente ao dinheiro repassado para os municípios realizarem ações sociais. Para os governantes, decisão coloca em risco continuidade do atendimento, especialmente em localidades menores e com menos recursos – as remessas foram até 40% menores que as anteriores.
A portaria foi publicada no dia 23 de dezembro do ano passado, mas seus efeitos só são sentidos no começo deste mês. Isto porque o impacto variou em cada município, com dados oscilando entre 30% a 40%.
A decisão foi colocada em prática logo em um momento em que diversas famílias estão na espera de entrar no programa Bolsa Família. O corte impacta diretamente nesta nova entrada.
Além do Bolsa Família, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também foram atingidos com a decisão do Ministério da Cidadania. Vale ressaltar que o financiamento da assistência social é dividido entre a União, os Estados e os municípios.
O dinheiro do governo federal chega aos gestores dos municípios por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Este que é utilizado para manter os vários tipos de serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em números, a reportagem da BBC News Brasil, detalhou que Ministério da Cidadania tinha um total de R$ 1,8 bilhão para transferir aos Estados e municípios por meio do FNAS no Orçamento deste ano. Mas o valor é cerca de 35% menor do que comparado ao ano passado, que era de R$ 2,8 bilhões.
Em resposta, o Ministério da Cidadania não contradisse os dados ou apresentou números diferentes. Sobre os valores, pasta destaca que está sendo repassado para os municípios de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira destinada para este ano.
