Tribunal viu 'vícios' no pregão que poderiam beneficiar a empresa acusada de desvios de dinheiro público na Paraíba
Vencedora de uma licitação do Ministério da Educação (MEC) para vender kits escolares a estudantes, a Brink Mobil já foi alvo de suspeitas de fraude em outro negócio com a pasta. Em março de 2019, um edital para a compra de kits de robótica, no valor de mais de R$ 1,3 bilhão, foi anulado por determinação do Tribunal de Constas da União (TCU), que viu "vícios" no pregão que poderiam beneficiar a empresa.
O Estado revelou na semana passada que, mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) prosseguiu com a contratação da empresa para fornecer os kits escolares.
No acórdão da decisão que anulou a contratação anterior, a Corte de Contas diz que os pregoeiros do MEC prepararam um edital com regras para beneficiar a Brink. O processo de licitação havia sido aberto um ano antes, em março de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. O tribunal entendeu que a “fixação de critério” pelo pregoeiro, durante o transcorrer do Pregão Eletrônico 4/2018, “apresentou risco de restringir a competividade do certame e de não garantir a contratação de empresa apta ao cumprimento do objeto”.
Os kits de robótica eram compostos de material de apoio pedagógico para alunos e educadores de todo o País. No seu voto, o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, afirmou que o “FNDE iniciou o certame com valor estimado de R$ 1,3 bilhão sem prever, de modo adequado, requisitos de qualificação técnica necessários e suficientes para garantia da boa execução dos futuros contratos”.
O MEC foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o cancelamento do pregão em 2019. A Brink Mobil também não respondeu aos questionamentos.
TCU também mandou mudar regras de contratação
Em outra decisão colegiada do TCU, mas sobre a contratação dos kits escolares da gestão de Jair Bolsonaro, os ministros da Corte também viram vícios no edital que poderiam beneficiar a Brink Mobil, como mostrou na terça, 10, o Estado. O FNDE foi alertado a fazer alterações nos próximos editais de compra de kits escolares.
Apesar das decisões desfavoráveis no tribunal de contas e da acusação de corrupção na Paraíba, a Brink Mobil continua apta a firmar contratos com o poder público. Questionada, a Controladoria Geral da República, responsável pelo Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, não respondeu se as suspeitas poderiam justificar a declaração de inidoneidade da empresa.
Ministro gravou vídeos para promover kits
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma série de vídeos sobre os kits escolares vendidos pela Brink Mobil na semana passada. Nas filmagens, divulgadas pelas redes sociais, o ministro pede a seus seguidores que pressionem prefeitos a buscarem ajuda de deputados federais a fim de conseguir mais recursos para comprar o produto em seu município.
“Eu preciso da ajuda de vocês. Vocês têm que pedir para o prefeito de vocês se cadastrar no FNDE, com a Karine (Silva dos Santos, atual presidente do fundo). Pedir para o seu deputado destinar as emendas parlamentares para a gente poder mandar para todas as crianças do Brasil”, afirma o ministro. Uma das postagens foi reproduzida na conta do presidente Jair Bolsonaro no Instagram.
O pedido feito por Weintraub é motivada pelo fato de a modalidade de contratação dos kits escolares ser a chamada ata de preços. Funciona assim: o ministério faz o processo de licitação, recebe as propostas e declara quais empresas pode vender o produto. Um prefeito ou um governador interessado em comprar o mesmo kit para suas escolas não precisa, então, abrir um novo certame, bastando apenas aderir à ata de preços da pasta para fazer a contratação e receber o material.
Desta forma, quanto mais prefeituras ou governos estaduais aderirem à ata de preços do MEC, mais a empresa poderá receber. A estimativa da pasta é de que este valor possa ultrapassar os R$ 406 milhões. Segundo Weintraub, R$ 3,1 milhões já haviam sido distribuídos até a semana passada.
Operação Calvário apontou suspeita de corrupção
Segundo a Polícia Federal, a Brink Mobil está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O contrato do MEC com a Brink, que pode chegar a R$ 406 milhões, foi assinado em novembro de 2019, quando a Operação Calvário, da PF, já estava em curso. A empresa é acusada de pagar ao menos R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba.
A empresa também já havia sido denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em dezembro de 2018, por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.
O Estado apurou que o então presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, foi informado sobre as investigações envolvendo a empresa. Na ocasião, Dias chegou a procurar o Cade para saber se haveria algum impedimento legal em contratar a empresa. Em resposta, o conselho disse não ter competência para informar sobre eventuais restrições, mas deu detalhes do processo em curso no órgão.
A Brink Mobil disse por meio de nota que atua na área educacional há mais de 30 anos e que está colaborando com as investigações na Paraíba. Informou ainda que não há nada que impeça que a empresa feche contratos com a administração pública.
