Sem diálogo e com pontos divergentes, Executivo e Legislativo começam a discutir paralelamente mudanças no programa
A queda de braço entre governo e Congresso pode ganhar um novo campo de batalha. Propostas de reformulação do Bolsa Família começaram a ser discutidas paralelamente no Executivo e no Legislativo, com pontos divergentes e, até o momento, sem diálogo entre ambas as partes. O mesmo já ocorreu em outros momentos, como na discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em que deputados e Ministério da Educação não se entenderam e as novas regras até agora não foram aprovadas.
A reformulação do Bolsa Família faz parte de uma série de propostas apresentadas por parlamentares, capitaneados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desenvolver uma agenda social própria do Congresso. A iniciativa é uma tentativa do deputado de buscar protagonismo na área, no momento em que o governo de Jair Bolsonaro se esforça para levar adiante medidas amargas, com os pacotes fiscal e administrativo, dando sequência ao seu plano de ajuste e reforma do Estado.
Nesta terça-feira, 3, a comissão especial da Câmara criada por Maia para discutir o tema, realiza a primeira audiência pública. Na lista de convidados, ninguém do governo, apesar de o requerimento aprovado pelos parlamentares prever a participação de representantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia.
Dentre as mudanças propostas pelos parlamentares para o Bolsa Família, estão tornar o programa uma política de Estado, elevar as linhas de pobreza e de extrema pobreza para que mais pessoas sejam atendidas e aumentar o valor dos benefícios. O impacto nas contas públicas previsto com as mudanças é de um gasto de R$ 9 bilhões a mais.
“Na reformulação do Bolsa Família, o mais importante é transformá-lo em política pública de Estado. É para que cada governo que entra não o modifique, para não ficar a bel prazer da ideologia de cada governante que entra”
Por parte do governo, como antecipado pelo Estado em janeiro, a reestruturação do programa prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já fazem parte do programa social. Essa mudança deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Entre as alterações anunciadas pelo ex-ministro da Cidadania Osmar Terra está a criação de um bônus para pais de filhos que tiveram desempenho escolar superior acima da nota 7.
Terra também adiantou que aumentar as linhas da pobreza e da extrema pobreza estão nos planos. No entanto, enquanto o plano do governo era definir como em situação de pobreza aqueles que recebem até R$ 200 per capita, a proposta do Congresso é esticar esse teto para até R$ 250. Hoje, o limite é R$ 178. Ambos concordam em elevar de R$ 89 para R$ 100 o corte dos brasileiros em situação de pobreza.
Os dados mais atualizados do Bolsa Família mostram que ao menos 3,5 milhões de pessoas deveriam estar incluídas no programa porque, conforme os critérios atuais, estão em situação de extrema pobreza. Todos os que se encontram nessa faixa de renda têm direito ao benefício.
No dia 8 de janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni, ainda na Casa Civil, entregou a Bolsonaro estudos sobre um novo Bolsa Família. No mês passado, o presidente tirou Terra do Ministério da Cidadania e escolheu Onyx para o lugar.
Até o momento, porém, o ministério não tem um texto final consolidado. Em resposta a pedido de esclarecimentos feito pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), a pasta informou não existir um projeto consolidado no Executivo sobre o Bolsa Família.
“Há uma ampla gama de ideias em estudo. Ocorre, contudo, que na atual fase do processo de formulação, ainda não há propostas cuja implementação esteja garantida. Todos os itens estão sujeitos ao cálculo e recálculo de opções, algumas propostas surgiram, foram abandonadas, voltaram a surgir e ainda há dúvidas sobre sua viabilidade”, informou a pasta.
Deputados dizem que intenção não é rivalizar com o governo
Integrantes do grupo que trabalhou para elaborar a agenda social afirmam que a ideia não é rivalizar com o governo. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) diz que os deputados estão dispostos a colher sugestões, mas querem o reconhecimento por saírem na frente. “Se forem bons (os pontos sugeridos pelo governo), estamos dispostos. Mas tem que haver reconhecimento de que saímos na frente. E uma das razões que nos levou a fazer isso é a lacuna que existia e ainda existe porque não tem nada concreto com relação a essa parte social no governo”, comentou.
Também articulador do pacote social, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia haver plenas condições de os projetos tramitarem paralelamente à pauta econômica, sugerida por Bolsonaro como prioridade. “Acredito que os dois presidentes, em conjunto com os líderes, vão construir uma agenda para o Congresso. O indicativo de prioridades do Executivo é muito importante, mas não é determinação para o Congresso, que tem autonomia e vai traçar pauta com respeito à sociedade”, afirmou o senador sergipano.
Impasse entre governo e Congresso ameaça Fundeb
Dificuldades na comunicação entre governo e Congresso também geraram divergências no projeto que define o novo Fundeb. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o fundo foi criado em 2006 e tem vigência encerrada em dezembro.
A principal discussão é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação tenta manter a participação do governo no atual patamar, de 10%, enquanto deputados defendem aumentar essa parcela para 40%.
Uma proposta intermediária, que prevê 15% no ano que vem, elevando um ponto porcentual por ano, até atingir 20% em seis anos, deve ser votada nesta semana na comissão especial que discute o tema na Câmara.
