Senadores podem mater veto, Deputados analisam Fundeb
A semana pós-Carnaval no Congresso começa com 1 assunto drenando as atenções: os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo. Está marcada para 3ª feira (3.mar.2020) sessão conjunta de deputados e senadores. Os vetos estão na pauta de votação.
Em disputa estão cerca de R$ 46 bilhões em emendas –recursos para investimentos nos Estados e municípios. Destes, R$ 30 bilhões estavam sob o poder do relator Domingos Neto (PSD-CE). Bolsonaro vetou este e outros pontos que engessam ainda mais as contas públicas. Entre eles está a obrigatoriedade de pagamento das emendas em 90 dias.
Houve tentativa de votar o texto em 12 de fevereiro. Um grupo de senadores, porém, obstruiu a sessão por não concordar com a derrubada do veto. Não será surpresa se faltar acordo e a decisão for adiada novamente.
Para derrubar 1 veto, é necessário que 257 deputados e 41 senadores (metade mais 1 das duas Casas) votem pela queda. Na Câmara o clima é mais favorável à derrubada. Os articuladores do governo concentram seus esforços no Senado, onde até opositores dizem que votarão pela manutenção dos vetos.
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória 905 de 2019, do contrato de trabalho Verde e Amarelo, pode votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Às 10h.
O Senado tem na pauta de 3ª feira (3.mar.2020) o projeto de lei complementar 19 de 2019, que amplia a autonomia do Banco Central. O projeto determina que os mandatos do presidentes da República e da instituição não sejam concomitantes. A indicação continuaria sendo do Executivo.
A Câmara tem em sua pauta a medida provisória 901 de 2019, que transfere para os Estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União. A chance do texto ser votado nesta semana, porém, é baixa.
Também está na pauta dos deputados o projeto de lei 550 de 2019, que altera Política Nacional de Segurança de barragens.
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 15 de 2015, que transforma o Fundeb em política permanente, pode votar relatório da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) na 4ª feira (4.mar.2020), às 9h30.
O fundo é essencial para o financiamento da educação básica na forma como está organizada atualmente. Sua vigência vai até o fim deste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a Casa aprovará a proposta com aumento da contribuição da União para o fundo de 10% para 20%.
O Conselho de Ética da Casa tende a ter uma semana movimentada. O colegiado analisa processos contra Filipe Barros (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Bibo Nunes (PSL-RS).
A reunião está marcada para 3ª feira (3.mar.2020) às 14h30. A agenda do Conselho de Ética já prevê novo encontro na 4ª (4.mar.2020) para discutir os processos que remanescerem da sessão anterior.
