Patrão que não respeitar o prazo está sujeito a multa de R$ 41,43 por documento não enviado aos funcionários
As empresas brasileiras têm até esta sexta-feira (28) para enviar o informe de rendimentos, documento que mostra todos os valores recebidos ao longo do ano, necessário para a produção da declaração do Imposto de Renda 2020.
Caso o documento não seja enviado até sexta, o contribuinte pode procurar o setor de recursos humanos da empresa. Se o atraso continuar, a Receita pode ser acionada.
Neste caso, a Receita pode multar a empresa envolvida. Segundo a entidade, "a fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por documento".
Além disso, as empresas que prestarem informações falsas no documento, tanto sobre os rendimentos pagos, como deduções e imposto retido na fonte, estão sujeitas à multa de 300% do valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda.
Quem souber sobre a fraude será penalizado da mesma forma.
Quando houver erros ou divergências no documento, o contribuinte precisa pedir um informe corrigido. Se a empresa não respeitar o prazo, o declarante não pode ser penalizado. Uma alternativa é enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.
O documento vai informar os vencimentos do ano de 2019 e pode ser enviado via e-mail, baixados na internet, por aplicativos ou pelos Correios.
O informe é utilizado para que a Receita cruze os dados reais com os declarados, para avaliar se não há inconsistências na declaração.
O prazo de envio da declaração do IR começa na segunda-feira (2) e segue até 30 de abril deste ano. Os contribuintes que não respeitarem o prazo estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.
A declaração deve ser envida pelo programa da Receita Federal, que pode ser baixado no site oficial — clique no retângulo vermelho abaixo para acessar o link.
