Ministro Ives Gandra considerou paralisação ilegal e abusiva e liberou Petrobras a aplicar "eventuais sanções disciplinares"
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) afirmou nesta terça-feira (18) que petroleiros vão continuar greve apesar de decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de considerar a paralisação ilegal.
Os petroleiros dizem que vão recorrer da decisão e que a orientação é que os participantes da greve "sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras".
Na segunda-feira (17), o ministro do TST Ives Gandra considerou a greve ilegal e abusiva e liberou a Petrobras a aplicar "eventuais sanções disciplinares". A decisão atende pedido da direção da estatal, com o argumento de que os grevistas não estão cumprindo determinação judicial anterior de que mantenham um contingente mínimo de 90% nas unidades operacionais.
Segundo a FUP, "qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico".
A greve começou no dia 1º de fevereiro deste ano. A FUP afirma que há 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades da estatal.
Decisão do TST
Em sua decisão, o ministro afirma que a paralisação liderada pela FUP "tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus porcentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade".
"Os prejuízos à sociedade são incomensuráveis com a continuidade da greve e o julgamento do dissídio coletivo está marcado apenas para o próximo dia 9 de março, quando será resolvida definitivamente a questão, não se podendo tolerar a continuidade da paralisação nas condições em que se dá, até aquela altura", complementou Ives Gandra Martins Filho em seu despacho.
O ministro ainda manteve a cobrança de multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação. Os valores variam de acordo com o porte das entidades. Em sua decisão, Gandra também inclui dois sindicatos entre os passíveis de punição — o que abrange Sergipe e Alagoas, e outro que reúne Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.
