O Ministério da Educação (MEC) gastou R$ 2,99 milhões em publicidade para divulgar o ID Estudantil, novo modelo de carteira para estudantes, previsto em medida provisória (MP) que perdeu a validade nessa segunda-feira (17), após não ser analisada pelo Congresso. Os dados estão disponíveis no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apesar do gasto, a medida provisória que acabava com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) na elaboração da carteira de estudante foi ignorada pelos deputados e senadores. Decretado em 6 de setembro, o texto ficou parado no Congresso por mais de cinco meses, sem avançar na tramitação no Legislativo. O governo não conseguiu se articular para evitar a derrota. O texto sequer foi discutido na comissão mista criada para analisar o seu mérito.
De acordo com o ministério, a campanha que divulgada o ID Estudantil foi feita em três períodos distintos, começando em novembro do ano passado e terminando no último domingo (16). Ela consistia em um filme de 30 segundos e um spot de rádio com a mesma duração, com cinco minutos diários de inserções, de segunda a sexta-feira.
O MEC explica que as inserções eram distribuídas homogeneamente ao longo da programação nacional diária das emissoras de televisão e rádio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A veiculação, no entanto, não teve custos para o ministério, já que a pasta tem um acordo de cooperação com as duas instituições.
Gastos com o programa
Além da verbas destinada à publicidade, o Ministério também teve gastos para fazer com que a ferramenta que disponibiliza o documento para os estudantes funcionasse. Em resposta a outro questionamento feito pela LAI, o MEC estimou, em 26 de dezembro, uma verba de R$ 345.877,20 para custear a ID Estudantil em 2019.
Na resposta, o ministério explica que gasta um valor mensal de R$ 255.357,60 com o Serviço Federal de Processamento de Dado (Serpro) para a hospedagem e suporte técnico da solução aos aplicativos da ID Estudantil e do ID Validador.
Não está claro na resposta da pasta se o valor estimado inclui os gastos com a emissão do documento. Dados atualizados dessa segunda-feira, no entanto, indicam que o MEC já havia gasto R$ 63.718,05, na emissão de 424.787 carteirinhas, com o valor unitário de R$ 0,15 – o documento custa R$ 35 mais frete no site da UNE.
MP enfrentou resistência
Para partidos de oposição, a medida provisória que criou a ID Estudantil era uma forma de retaliar entidades estudantis, críticas do governo, que promoveram protestos contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo contingenciamento de verbas da Educação.
Em uma live no Facebook na semana passada, o presidente Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu que a criação da ID Estudantil seja feita por outros meios, já que o presidente não tem como editar uma MP com o mesmo teor no período de um ano.
"Estamos pensando em uma solução, que não é ótima. Eu não posso encaminhar outra MP este ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar", disse em entrevista publicada no seu Twitter em 8 de fevereiro.
