Reunião foca vetos sobre emendas, Parecer do Fundeb pode ser votado, PEC dos fundos pode andar também
A reunião com líderes do Congresso na 3ª feira (18.fev.2020) decidirá sobre a manutenção ou não parte dos vetos presidenciais à Lei 13.957, que dá as diretrizes para o Orçamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem o poder de convocar sessão do Congresso para o dia seguinte e liquidar o assunto caso haja acordo.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigação de pagar R$ 30 bilhões em emendas do relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Como as emendas individuais já são obrigatórias, isso daria ao Legislativo o controle absoluto sobre R$ 46 bilhões em gastos públicos.
Há conversas para reduzir a cota do relator para R$ 16 bilhões, divididos meio a meio entre pedidos que lhe foram feitos por deputados e senadores. Isso, entretanto, exige novo projeto de lei. Os congressistas querem ver o texto na 3ª feira antes do trato. O projeto já deveria ter chegado como parte de 1 acordo inicial que abriria espaço para a votação sobre os vetos na semana passada. Sem ele, a matéria saiu de pauta e a reunião foi marcada.
A ideia seria manter também o veto ao trecho que mandava começar a pagar todas as emendas em 90 dias. Essa obrigação poderia criar impasses que poderiam até levar ao impeachment de Bolsonaro.
Resolver o assunto teria também a importância de mostrar que o governo não perdeu na articulação política com a cúpula do Planalto integralmente militar. Onyx Lorenzoni foi para a Cidadania e o general Braga Netto para o seu lugar na Casa Civil. Ambos tomarão posse dos novos cargos na 3ª feira (18.fev).
Outro tema relevante da pauta do governo no Congresso é o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Fundos, que pode ser votado nesta 4ª feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Tudo dependerá se o relator, Otto Alencar (PSD-BA), acatará ou não mudanças em seu relatório. Caso não haja alterações, aumentam as chances de o texto ser votado e caminhar para o plenário.
A matéria será a 1ª a ser votada do chamado pacote emergencial proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O “Plano mais Brasil – A Transformação do Estado” engloba, num 1º momento, 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição): o Pacto Federativo, a emergencial e a dos fundos públicos. Eis a íntegra da apresentação do pacote econômico. Além de poder liberar R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.
EDUCAÇÃO
Em semana pré-Carnaval, a presença de congressistas tanto no Senado como na Câmara deve ser mais baixo que o normal. Ainda assim, está marcada para 3ª feira (18.fev) na comissão especial da Câmara a reunião que pode votar o parecer da relatora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) sobre o projeto transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em uma política permanente.
