O senador Confúcio Moura (MDB-RO) questionou nesta quinta-feira (13) a situação da transposição dos antigos servidores do estado de Rondônia, determinada pela Constituição. Durante discurso no Plenário, o senador disse que a burocracia do governo federal tem humilhado e prejudicado estas pessoas, além de atravancar as finanças do estado.
Confúcio Moura explicou que no ano em que Rondônia passou de território federal para estado, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, falava-se que aqueles servidores do então território, assim como as despesas, seriam assumidos pela União por um período de 10 anos, já que o estado não tinha receita. Mas, segundo o senador, não foi o que aconteceu. E mesmo após duas emendas constitucionais, a situação perdurou, com os servidores não tendo sido transpostos para a administração federal.
— Os servidores não foram transpostos e foram envelhecendo. Hoje, as pessoas estão lá com seus 60 anos, 65 anos, até com 70 anos aguardando essa transposição, que melhora o salário, é equivalente. Certo é que alguns já estão falecendo, outros são doentes e não saem — disse.
Rondônia tem uma fila de 6,2 mil pessoas precisando ser transpostas com urgência, segundo o senador. Confúcio Moura disse que governo do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, e a Secretaria Nacional de Desburocratização devem parar de “embromação” em relação ao assunto.
— É uma situação que nos agride, a todos. Humilha a bancada, humilha senadores, os oito deputados federais, os governadores, a mim e ao [Ivo] Cassol, que foi senador depois. Todos nós, trabalhando por direitos legítimos, e nada — concluiu.
