Regra que autoriza MEC a emitir documento vai caducar, mas validade permanece para quem fizer antes. Une vê "retalicação" por manifestações
A carteirinha do estudante digital, lançada pelo governo no ano passado, só poderá ser emitida até esse domingo (16) no site do MEC (Ministério da Educação). Isso porque a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que instituiu a medida vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso.
A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis. O serviço foi batizado de ID Estudantil e passou a ser oferecido pela internet.
O documento que habilita o estudante a usar a meia-entrada fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo foi oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico emitida por entidades estudantis e que custa R$ 35.
Entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) afirmam que a carteirinha tradicional é mais segura contra fraudes e que o documento foi uma conquista histórica de iniciativa dos estudantes. Dizem ainda que a ação do governo foi retaliação contra as entidades estudantis pelas manifestações de rua contra o governo Bolsonaro, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.
A carteirinha digital passou a ser emitida no final de novembro e logo se popularizou. Em dezembro, foram 58 mil documentos, mais que os 18 mil emitidos no mesmo mês em anos anteriores pelas entidades estudantis. Até o início de fevereiro, foram mais de 277 mil carteirinhas.
A ideia, porém, enfrenta resistências. No Congresso, por exemplo, o tema não prosperou. Não foi nem sequer formada a comissão mista de deputados e senadores necessária para começar a transformar uma medida provisória em lei. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito seguidas críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Diversas universidades também não aderiram ao projeto e não enviaram seus bancos de dados com informações sobre os alunos matriculados. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, isso acontece porque as informações são sigilosas e não há clareza de como elas poderão ser usadas. O MEC afirma que elas poderão auxiliar “políticas educacionais”. A Unicamp foi uma das que não participaram, afirmando que já oferece uma identificação estudantil com chip que garante a meia-entrada.
Validade
A medida provisória prevê que a ID Estudantil valerá enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino. O ministro Abraham Weintraub, porém, afirmou em entrevista publicada nesta semana em suas redes sociais que a ID Estudantil emitida até este domingo terá validade até o fim do ano.
Seundo Weintraub, a medida combate o cartel das entidades estudantis. “Não é justo você ser obrigado a pagar R$ 35, mais Sedex, mais sei lá o que, pra dar pra UNE. Você vai ter uma despesa de mais de R$ 50 para uma coisa que você poderia fazer do seu celular, sem transtorno e sem fraude porque na UNE a gente não tem controle”, disse ao “Canal de Brasília”, no Youtube.
Segundo Iago Montalvão, presidente da UNE, o documento feito pelas estudantes estudantis é seguro por ter itens de segurança certificados, como QR Code e marca d'água. Ele afirma que a iniciativa do governo é “um instrumento de retaliação que prejudica os estudantes e a representação deles.
“A carteirinha é uma forma de organizar as entidades. Não é dever do estado fornecer. Eles estão criando uma despesa adicional porque há uma vontade tão grande de retaliar, de atacar, que acabaram gastando rios de dinheiro público”, afirma. A implantação da ID Estudantil foi estimada em R$ 12 milhões pelo governo.
A partir de segunda-feira, a produção das carteirinhas volta a ser exclusividade da UNE, da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e da ANPG (Associação Nacional de Pós- Graduandos), além de entidades estaduais e municipais filiadas e dos diretórios de estudantes e centros acadêmicos.
Weintraub afirma, porém, que o MEC enviará ao Congresso um projeto de lei para instituir de vez a carteirinha digital.
