Para parlamentares, proposta precisa ter 'digital' do governo, para que Congresso não arque com ônus político
O governo admitiu nesta terça-feira desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, que muda regras para os servidores públicos. A ideia era enviar apenas “sugestões” a um texto que já tramita na Câmara. A pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras lideranças partidárias, no entanto, fez o governo recuar e se decidir novamente por mandar um texto próprio.
A avaliação de parlamentares é que a proposta precisa ter a “digital” do governo, para que os parlamentares não arquem com o ônus político da reforma. Isso adiou, mais uma vez, o envio formal da proposta, que já está praticamente pronta dentro do Ministério da Economia.
No início da noite, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, cogitou-se adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo Bezerra, porém, Maia se posicionou contra a ideia de o governo não mandar sua própria proposta:
— Havia umas sugestões. Como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, seria possível encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC, e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. Havia discussões sobre como agilizar. Então, dá para pegar uma PEC? Era isso. Mas o governo deverá encaminhar PEC.
Segundo Bezerra, ainda não há data para apresentar a proposta. Ele espera que isso ocorra antes do carnaval:
— Não tenho a informação de se (o governo) vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do carnaval. Então, a minha expectativa é que chegue na próxima semana.
'Timing' político
O dia ontem foi de discussões dentro do governo sobre o melhor timing político de envio do texto. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, e que as decisões agora são políticas.
Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na iminência de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso.
