Um grupo de 23 governadores pediu nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.
Referendada pelos governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de Bolsonaro, que neste domingo publicou nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras.
Para Bolsonaro, "como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro".
Na mesma publicação, o presidente da República anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando um valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.
Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter "enorme interesse em viabilizar" a redução de preços aos consumidores, mas que esse debate "deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde "o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos".
O texto diz ainda que segundo a Constituição, "não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo", uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal "pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis."
Comsefaz
Na semana passada, secretários de Fazenda já haviam emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi elaborado durante uma reunião do Comsefaz, comitê que reúne os secretários.
O texto destaca ponderações semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor. Procurado, o Comsefaz afirmou que mantém o posicionamento diante de novas declarações de Bolsonaro a respeito do assunto.
"Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis", diz um trecho da nota.
Os secretários afirmaram, ainda, que a sinalização do governo federal poderia comprometer o chamado pacto federativo — espécie de acordo entre União, estados e municípios, parte da Constituição Federal. "Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto Federativo", afirma o documento.
