Decisão só passará a valer depois de ser aprovada pelo Congresso e ser sancionado por Bolsonaro; ideia original era uma medida provisória
O governo do presidente Jair Bolsonaro desistiu de editar uma medida provisória para estabelecer os critérios de quarentena sanitária, que serão usados após a repatriação de brasileiros que estão na província chinesa epicentro de um surto de coronavírus, e enviará a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei, informou a Casa Civil nesta terça-feira (4).
Após manifestações públicas de que não seria oportuno repatriar os brasileiros que estão na província de Hubei, na China, Bolsonaro anunciou no fim de semana que o governo trabalhava num plano para a repatriação, após brasileiros que vivem na região chinesa divulgarem um vídeo com um apelo ao presidente.
Uma medida provisória entra em vigor imediatamente e, enquanto já está vigorando, é analisada pelos parlamentares. O projeto de lei só passará a valer depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda que a tramitação de um projeto de lei seria mais rápida do que a de uma MP, que precisa passar por uma comissão mista antes de ir aos plenários das duas Casas.
"Se o governo está com essa pressa e precisa votar amanhã, então seria melhor encaminhar um projeto de lei", disse Maia. "Porque aí um projeto de lei eu posso votar amanhã. Eu voto a urgência e na mesma hora eu voto o projeto", explicou.
Na segunda (3), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo irá reconhecer o estado de emergência sanitária internacional para o coronavírus para agilizar o processo de preparação do país para receber os brasileiros que serão trazidos de Wuhan, capital da província de Hubei e que é o epicentro do surto.
O estado de emergência permite que o governo realize essas despesas sem precisar fazer licitações.
Autoridades chinesas disseram que 425 pessoas morreram por causa do novo coronavírus na região continental do país. O número total de mortos é de 427, pois uma morte foi registrada nas Filipinas e uma em Hong Kong. A maioria das mortes aconteceu em Hubei.
O surto foi declarado na semana passada uma emergência internacional de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
