Decreto de 2002 que regulamenta o tema fala sobre transporte de autoridades no País, mas há entendimento que permite uso no exterior
A viagem que motivou a demissão do secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levou integrantes do governo a discutir limites ao uso das aeronaves oficiais. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, 13 ministros utilizaram os jatos para deslocamentos ao exterior. O campeão de uso é o chanceler Ernesto Araújo, que viajou 22 vezes, seguido de Ricardo Salles (Meio Ambiente), Osmar Terra (Cidadania), Tereza Cristina (Agricultura) e Fernando Azevedo (Defesa) - três viagens cada um. Veja abaixo a lista completa.
Integrantes da FAB ouvidos pela reportagem citam que o uso das aeronaves para voos internacionais não está previsto na legislação. Isso porque o decreto que regulamenta o tema, de 2002, dispõe sobre o transporte de autoridades no País, e não menciona a possibilidade de viagens ao exterior. A interpretação, porém, não é consenso no governo e os aviões são constantemente utilizados para viagens para fora do Brasil.
Segundo a Aeronáutica, não cabe à instituição questionar os pedidos das autoridades, apenas julgar as prioridades. O decreto que regulamenta o tema diz que as solicitações devem ser atendidas, quando houver aeronaves disponíveis, por motivo de "segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente". Este último item é restrito aos chefes de Poderes.
Além de ministros, têm direito a usar voos da FAB o presidente da República, o vice; os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal; e os comandantes das Forças Armadas e do Estado-Maior.
O uso de aviões da FAB para viagens ao exterior já havia causado polêmica no ano passado, quando Ernesto Araújo foi participar de reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris. Na ocasião, o chanceler requisitou um jato executivo da FAB para ir para a capital francesa e levou sua mulher, que estava de férias. A discussão na época, porém, foram as caronas.
Santini foi demitido por Bolsonaro nesta terça-feira, 28, após solicitar o jato para ir a Davos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial em Nova Délhi, na Índia. Neste caso, o que motivou a reação de Bolsonaro foi o fato de o então número 2 da Casa Civil requisitar um "voo particular", enquanto outros ministros optaram por voos regulares, de companhia aéreas comerciais.
"Inadmissível o que aconteceu. O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", disse o presidente, em referência aos titulares da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, da Saúde, Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina.
Como revelou o Estado, uma viagem como esta, segundo cálculos de integrantes da Aeronáutica, não sai por menos de R$ 740 mil. O valor inclui, além do combustível, gastos com tripulação e manutenção da aeronave.
Segundo interlocutores do presidente, a demissão teve como objetivo demonstrar intolerância com atitudes que contrariem o discurso de austeridade nas contas públicas adotado pelo governo federal.
Avião ficou com ex-secretário por 12 dias
O voo de Santini foi feito em um jato modelo Legacy 600 com capacidade para 12 passageiros. Segundo informou a Casa Civil, além do secretário executivo, viajaram no avião oficial a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e a assessora internacional do PPI, a diplomata Bertha Gadelha. Elas não foram demitidas. O avião ficou disponível para o ex-secretário executivo por 12 dias no total.
O agora ex-secretário executivo já vinha causando incômodo no governo antes mesmo do episódio do "voo particular". A "desenvoltura" com que circulava no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, além de sua presença constante em viagens com Bolsonaro levantaram questionamentos.
O ex-número de 2 de Onyx é próximo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente, e do assessor internacional Filipe Martins, um dos principais nomes da ala "ideológica" do governo. Santini era chamado de "cabeludo" por Bolsonaro. Ele deve retornar ao País apenas na manhã desta quarta-feira, 29.
Número de voos em aviões da FAB por ministro
Ernesto Araújo (Relações Exteriores) - 22 viagens
Ricardo Salles (Meio Ambiente) - 3 viagens
Osmar Terra (Cidadania) - 3 viagens
Tereza Cristina (Agricultura) - 3 viagens
Fernando Azevedo (Defesa) - 3 viagens
Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos) - 2 viagens
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) - 1 viagem
Henrique Mandetta (Saúde) - 1 viagem
Paulo Guedes (Economia) - 1 viagem
Sérgio Moro (Justiça) - 1 viagem
Marcelo Álvaro (Turismo) - 1 viagem
Onyx Lorenzoni (Casa Civil) - 1 viagem
Jorge Oliveira (Secretária-Geral da Presidência) - 1 viagem
