Decisão é respiro para o Planalto, Missão esteve no país em novembro
Relatório confidencial do grupo antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fixou junho como prazo para o governo brasileiro apresentar avanços no combate à corrupção. A decisão é 1 respiro para o Planalto na disputa por vaga na organização internacional.
O documento de 38 páginas mostra que a queda da liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que vetava o compartilhamento de dados do Coaf, serviu para o grupo da OCDE diminuir a pressão exercida sobre o Brasil.
O Drive –newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360– teve acesso ao relatório confidencial. O texto destaca que o veto de Toffoli afrontava convenção da OCDE de combate à corrupção. Mas vê avanço porque o plenário do STF restabeleceu padrões internacionais.
ABUSO DE AUTORIDADE
A Lei do Abuso de Autoridade (que começou a valer no último dia 3), o fim da prisão pós-2ª Instância e os entraves aos acordos de leniência ainda preocupam o grupo da OCDE –chefiado pelo esloveno Drago Kos.
O documento da OCDE, de 16 de dezembro de 2019, lamenta que o grupo não tenha se reunido com os presidentes das CCJs da Câmara e do Senado, Felipe Francischini (PSL-PR) e Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Os encontros teriam sido desmarcados de última hora.
O relatório é francamente favorável, num momento em que o país disputa uma cadeira na OCDE. Mas isso não significa que os movimentos dos Três Poderes em relação a retrocessos no combate à corrupção não estejam sendo observados pelos integrantes do grupo antissuborno.
A missão do grupo antissuborno da OCDE esteve no Brasil em novembro do ano passado e se reuniu com os ministros Sergio Moro (Justiça), Wagner Rosário (CGU) e André Mendonça (AGU), além do ministro Dias Toffoli.
A OCDE, a partir dos informes do grupo antissuborno, têm o poder de fazer alertas a outros países sobre a tolerância do Brasil com a corrupção, o que pode afetar os negócios e a própria entrada do país na organização internacional.
