Decisão leva em conta que não é possível seguir o cronograma do programa sem os resultados do Sisu, que tiveram a divulgação barrada pela Justiça
O MEC (Ministério da Educação) afirmou na noite desta segunda-feira (27) que vai suspender por tempo indeterminado a abertura de inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Segundo o ministério, como a divulgação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) está suspenso pela Justiça Federal, não é possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior.
As inscrições para o ProUni teriam início nesta terça-feira (28). Apesar de não abrir as inscrições, o ministério diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas.
No domingo (23), a presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu.
Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".
"Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após descisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no ProUni e Fies", disse o ministério em nota.
O caso
Na segunda-feira (20), o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.
O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".
Apesar de ter informado que encontrou erro em 5.900 provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de recorreção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.
