Chefe da Secom é sócio da FW Comunicação, Governo contratou emissoras clientes, Secretário nega qualquer irregularidade
O procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, pediu na 2ª feira (27.jan.2020) à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.
O despacho do Ministério Público Federal está sob sigilo, mas foi divulgado na manhã desta 3ª feira (28.jan) pela Folha de S.Paulo. A solicitação foi motivada por representações de diversos cidadãos. Em 15.jan, a Folha mostrou que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Fabio é sócio majoritário, recebe dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo federal, incluindo a própria secretaria.
As penas para corrupção passiva e peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Já para advocacia administrativa aplica-se detenção de 1 mês a 1 ano.
O secretário se defende das acusações afirmando que “a lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado”. “O mau jornalismo praticado pela Folha de S. Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determina a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo”, escreveu via Twitter dia 20 de janeiro.
Wajngarten também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará nesta 3ª feira a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.
Eis a íntegra da nota publicada por Wajngarten após a veiculação da reportagem da Folha, em 15 de janeiro:
“Mais uma vez a Folha de S. Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S. Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.
A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.
Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.
Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.
Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S. Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.
E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.
Brasília, 15 de janeiro de 2020 *Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República*”
