A Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado.
A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprovem "documentalmente" que a revisão das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequação das notas de todos os 4 milhões de candidatos.
"Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no Enem, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado", diz a representação da DPU.
Também determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos ainda que a nota não tenha sido alterada e "se foram adequadamente informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sisu, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o MEC disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a Advocacia Geral da União diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.
