A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20). O LOA traz 51.391 vagas reservadas para Concursos Públicos este ano.
Do total de oportunidades, 45.816 são para provimento e 5.575 para criação distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de vagas, o Orçamento traz a quantidade de ocupações ociosas que existe em cada esfera. As oportunidades serão preenchidas por meio de publicação de novos concursos ou de chamamento de aprovados nos certames vigentes.
Confira a quantidade de vagas previstas para concursos em 2020 de acordo com o órgão:
Poder/ÓrgãoProvimento Criação
PODER JUDICIÁRIO1.8711.417
Supremo Tribunal Federal62–
Superior Tribunal de Justiça50–
Justiça Federal625450
Justiça Militar da União89740
Justiça Eleitoral1.002–
Justiça do Trabalho 9052
Justiça do Distrito Federal e Territórios128–
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO25–
Ministério Público Militar6–
Ministério Público do Trabalho5–
Escola Superior do Ministério Público da União14–
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO2051.011
Cargos e funções vagos 51
PL nº 7.922 de 2014 – criação de cargos efetivos–811
PL nº 7.923 de 2014 criação de cargos e funções comissionadas200200
PODER LEGISLATIVO 7147
Câmara dos Deputados777
Senado Federal40–
Tribunal de Contas da União30–
PODER EXECUTIVO30.305491
Criação e provimentos de cargos e funções – Civis26.520491
Cargos e funções vagos6.509–
Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnicos- Administrativos em Educação19.520–
Lei nº 13.856 de 8 de julho de 2019 – UF Norte do Tocantins/TO491491
Aeronáutica, Exército e Marinha – fixação de efetivos militares1.801–
Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF1.984–
CBMDF – fixação de efetivos 378–
PMDF- fixação de efetivos 856–
PCDF- fixação de efetivos 750–
De acordo ainda com o LOA 2020, o valor autorizado para gastos com criação de cargos e funções em concursos neste ano é de R$ 3.918.961,951,00. Veja a distribuição abaixo da quantia entre os Ministérios e Poderes Legislativo e Judiciário:
Ministério da Saúde – R$ 129,9 bilhões
Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – R$ 11,794
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13, 9 bilhões
Ministério da Defesa – R$ 72, 3 bilhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 bilhões
Ministério do Turismo – R$ 1 bilhão
Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões
Senado Federal – R$ 4,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal – R$ 686, 7 milhões
Concursos já autorizados
Os concursos deverão ter editais publicados ao longo de 2020, sendo que já é possível iniciar os estudos para o Depen e o Senado Federal, duas seleções já autorizadas. O concurso do Senado deve ter edital publicado até junho com oferta de 40 vagas de nível médio e superior. Já para o Depen são destinadas 309 oportunidades também de nível médio e superior.
