Caso liberasse imediatamente todos os 1,3 milhão de pedidos de benefícios que estão parados nas agências há mais de 45 dias — de um total de dois milhões de requerimentos à espera de concessão —, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria que desembolsar, hoje, mais de R$ 14 milhões somente em correção monetária pelo atraso. É que, por lei, o órgão tem um mês e meio para liberar um pagamento. Do contrário, tem que pagar mais para compensar o segurado pela longa espera. Para ajudar o leitor a entender o tamanho deste gasto e o impacto disso em seu próprio bolso, o EXTRA divulga abaixo uma tabela de atrasados corrigidos a receber, de acordo com o valor da aposentadoria, pensão ou auxílio, e com a demora na liberação.
O cálculo de R$ 14 milhões de perda para o INSS foi feito considerando o valor médio mensal dos benefícios — que, segundo o instituto, é de R$ 1.286,86 — e o volume acumulado de 1,3 milhão de pedidos com mais de 45 dias de espera. Foi considerado ainda o tempo médio de concessão de 72 dias, e a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o INSS efetuou em 2019 pagamentos de benefícios em atraso administrativamente no montante de R$ 212.738.540,18, valor com correção monetária. Não foi informado, porém, quanto desse montante é apenas referente à correção.
Isso sem falar nos gastos com ações movidas por quem cansa de esperar o benefício ser concedido pelas vias administrativas e procura a Justiça. O prejuízo é grande para o governo, mas maior ainda para a população, que espera, muitas vezes, mais de um ano para ter acesso a um direito que é garantido pela Constituição.
— O INSS não dá satisfação. Todos os dias acesso o site para ver se minha aposentadoria saiu. Enquanto isso, estou usando minhas reservas financeiras — diz Ronaldo Barbosa, de 61 anos, que espera há mais de sete meses pela aposentadoria.
Já a designer Barbara Matias, de 23 anos, luta desde outubro para que a mãe, Symone, receba o auxílio-doença. Ela está internada desde setembro com um AVC em decorrência de um câncer no pulmão.
— Tivemos que entrar na Justiça para conseguir o direito ao benefício, e recebi a carta de concessão em novembro, mas o INSS ainda não fez o primeiro pagamento. A família está ajudando e fizemos uma vaquinha para ajudar a pagar as contas — lamenta Barbara.
Elaine Alves, 50 anos
Entendemos que pudesse haver um atraso, porque houve uma corrida das pessoas para se aposentar por causa da reforma da Previdência. Mas uma demora de 11 meses, como é o meu caso, é falta de respeito. Eles (INSS) não dão nenhuma posição. Ficamos na angústia, sem saber quando receber. Meu condomínio já está atrasado. Eu estava contando com esse dinheiro.
Crescem ações por danos morais
Advogados especializados em Direito Previdenciário contam que, com a demora na concessão dos benefícios previdenciário, tem aumentado também a procura de segurados do INSS por ações judiciais pedindo danos morais, o que pode trazer ainda mais gastos para o governo.
— Houve um crescimento de 30% a 40% no número de ações por danos morais contra a autarquia. Há dez anos o INSS é o maior litigante do país, e não é de hoje que se sabe que existe um déficit no funcionalismo do instituto. O fim do processo é sempre a judicialização, que vai trazer ainda mais penalidades financeiras à União — explicou Theodoro Agostinho, professor de Direito Previdenciário.
O advogado João Badari ressaltou que é preciso tomar cuidado para não banalizar os danos morais:
— Há uma diferença entre um mero aborrecimento e um dano moral. No caso de uma dona de casa que tem filhos e o marido morre, por exemplo, o atraso na concessão da pensão por morte não vai causar um mero aborrecimento. Ela vai passar fome. Em casos como esse, caberia dano moral.
Para Kerlly Huback, professor de Direito Previdenciário, a tese dos danos morais leva em conta, normalmente, o caráter alimentar dos benefícios.
— Costuma ter ganho de causa em casos de demora no auxílio-doença, por exemplo, ao segurado que não está recebendo salário.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante afirma ainda que o INSS deveria ter realizado concurso há anos, “quando se sabia da aposentadoria de 50% dos servidores até o final de 2020”.
— O que vai acontecer daqui para frente é previsível: a análise quantitativa dos pedidos ocasionará indeferimentos em abundância, sobrecarregando o Judiciário e indo na contramão do objetivo de redução da judicialização anunciado em 2019.
Categoria pede concursos
Há anos, os servidores do INSS denunciam a escassez de pessoal no órgão e alertam para a necessidade de realização de novos concursos públicos. Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, porém, a equipe econômica do governo tem anunciado que não contratará novos funcionários para o instituto, com a justificativa de que a digitalização dos processos internos daria conta do problema de demora na análise e na concessão dos benefícios.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social(Sindsprev RJ), atualmente há um déficit de 20 mil servidores no INSS. “O verdadeiro gargalo está na análise dos benefícios, não nos postos de atendimento”, informou a entidade. O problema começou a piorar no início de 2019, quando muitos servidores do órgão decidiram se aposentar.
— Em 2015, o governo viu que haveria aposentadorias em massa e criou uma gratificação aos servidores do INSS que seria incorporada à aposentadoria a partir de janeiro de 2019. Os servidores esperaram. A bomba estourou e houve uma redução drástica do total de funcionários no ano passado — resumiu Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário.
