O presidente Jair Bolsonaro sancionou o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, que nas últimas semanas dividiu a opinião pública em torno da possibilidade de um veto. O fundão está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que foi sancionada, sem nenhum veto, pelo mandatário nessa sexta-feira (17).
A sanção da LOA, com o fundão de R$ 2 bilhões, deve ser publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (20), mas foi antecipada pelo ministro da Secretaria-Geral do governo, Jorge Oliveira no Twitter
A LOA determina, entre outras coisas, o orçamento do governo, o valor do salário mínimo e o total de recursos que será destinado ao financiamento das eleições municipais deste ano. Este último ponto era o mais polêmico, porque tentou ser alterado pelos partidos políticos. A ideia de algumas lideranças partidárias era inflar o fundão de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. Esse novo valor chegou até a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas foi criticado pela sociedade civil e, posteriormente, por Bolsonaro, que entrou na negociação do fundão e pediu para os parlamentares voltarem ao valor de R$ 2 bilhões que havia sido proposto pelo governo.
O pedido de Bolsonaro foi acatado pelo Congresso. Mesmo assim, o presidente continuou criticando o fundão. Ele disse que recursos demais seriam destinados a partidos como o PT e o PSL e, por isso, ameaçou vetar o financiamento das campanhas. A ideia ganhou apoio de boa parte do seu eleitorado, mas logo foi deixada de lado pelo próprio presidente.
Nas últimas semanas, Bolsonaro vinha afirmando que, apesar de ser contra o fundão, não poderia vetar o dispositivo para não desrespeitar a Lei Eleitoral e, por isso, ser vítima de um pedido de impeachment. O argumento foi contestado por alguns advogados, mas não impediu o presidente de manter os R$ 2 bilhões do fundão.
Orçamentos
A LOA 2020 ainda prevê a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. É o valor que cada ministério terá para arcar com suas despesas e investimentos. Como antecipado pelo Congresso em Foco, o valor destinado a cada ministério varia bastante: vai de R$ 467,4 milhões a R$ 113,3 bilhões. As maiores parcelas vão para os ministérios de Minas e Energia (113,3 bilhões) e Saúde (R$ 32,3 bilhões). Já as menores ficaram para os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 467,4 milhões) e Meio Ambiente (R$ 583,8 milhões.).
