Se confirmado, o número será menor do que o registrado no ano anterior; em 2018, foram resgatados 1.745 trabalhadores em condição análoga à escravidão
Criticado por minimizar a importância do combate ao trabalho escravo no País, o governo de Jair Bolsonaro fechou o ano de 2019 com cerca de mil trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão.
Em entrevista ao Estado, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério da Economia, Maurício Krepsky, antecipou o resultado das operações, embora o balanço consolidado só vá ser divulgado em 28 de janeiro, dia nacional do combate ao trabalho escravo.
Se confirmado, o número será menor do que o registrado no ano anterior. Em 2018, foram resgatados 1.745 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Apenas em uma ação, em Minas Gerais, os fiscais encontraram 565 trabalhadores que foram atraídos por uma seita religiosa e colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais. O número do ano passado, porém, deve ser superior ao registrado em 2017 (647) e 2016 (972).
No País, as ações de fiscalização do trabalho escravo são feitas por equipes de auditores vinculadas às Superintendências Regionais do Ministério da Economia e, principalmente, pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização. Sediado em Brasília e composto por 16 auditores, o grupo móvel realizou, ao longo de 2019, 45 operações de resgate em todo o território nacional - uma a mais do que as 44 operações registradas no ano anterior.
O governo instalou em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia equipes fixas de auditores fiscais para fazer o trabalho de campo de fiscalização. Esses Estados são onde, historicamente, a fiscalização tem encontrado maior registro de trabalho escravo. Segundo Krepsky, a implantação de técnicas de inteligência no planejamento das operações deu mais “eficácia” ao trabalho dos auditores – em 70% das ações fiscais realizadas pelo Grupo Especial realizadas em 2019 houve libertação de trabalhadores. No ano de 2018, apenas 48% das operações culminaram em resgate. “A gente conseguiu ter melhoria das informações e inteligência. Chegar onde realmente o grupo móvel de chegar, que é onde há violação de direitos”, afirmou.
O chefe da divisão explicou que, para melhorar os resultados das operações a partir de Brasília, precisou mudar procedimentos dentro da equipe. “Tínhamos um histórico de vazamento de informação, pessoas que ficam na estrada vicinal para verificar se tem tinha movimento de fiscalização e, quando nos avistavam, escondiam os trabalhadores”, disse. De acordo com ele, esse tipo de ruído nas operações melhorou com o destacamento de auditores para trabalhar diretamente com as atividades de inteligência e planejamento das operações. Além disso, segundo Krepsky, foram feitas fiscalizações em regiões remotas da Amazônia e do Nordeste, de difícil acesso e onde só se chega de barco.
Em cada uma das 45 operações realizadas no ano de 2019, o Grupo Móvel contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF). Cada uma dessas instituições, por dever constitucional, desempenha um papel diferente na libertação dos trabalhadores.
Críticas do presidente
Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender mudanças nas regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defendeu uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo.
“A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue e para pular para escravo é um pulo”
Jair Bolsonaro, presidente da República
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho análogo à escravidão é “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente”.
O Código Penal também diz que é crime “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Bolsonaro criticou a Emenda Constitucional 81 que determina que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário”.
Segundo o presidente, “têm juristas que entendem que o trabalho análogo ao de escravo também é escravo” e, na visão dele, é preciso dar uma “garantia ao empregador”. Para ele, a maioria dos empregadores não quer “maldade com o funcionário, nem escravizá-lo”.
“Aí você vai na OIT ver a definição de trabalho análogo à escravidão: são 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada à confusão da Constituição, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem de ser adaptada à evolução”, afirmou, naquela ocasião, o presidente a jornalistas.
Trabalhadores resgatados nos últimos anos
2016 - 972
2017 - 647
2018 - 1745
2019 - 1000 (número a ser fechado)
