Tema deve ser debatido pelos 11 ministros do dia 26 de março. Pauta foi ajuizada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que aponta violação de princípios
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar, neste semestre, a prisão de natureza cautelar para portadores de diploma.
Dessa forma, os 11 ministros irão decidir se é constitucional ou não a ida a cela especial durante a prisão cautelar de pessoas portadoras de diploma.
Segundo o órgão, a pauta deve ser debatida no dia 26 de março, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi ajuizada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o benefício “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.
