Nota do tribunal diz que "empoderamento das mulheres" é essencial para se conseguir "um mundo pacífico, próspero e sustentável"
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pela ministra Ana Arraes, apontou deficiências nas políticas públicas brasileiras voltadas a alcance da igualdade de gênero.
Segundo nota do TCU, "a igualdade entre os gêneros é vista como base necessária para conseguir um mundo pacífico, próspero e sustentável. O empoderamento de mulheres e meninas possui um efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial."
A auditoria tinha como objetivo avaliar se o país estava cumprindo as metas estabelecidas no documento Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O trabalho do TCU revelou resultados como a inoperância dos mecanismos de articulação, transparência orçamentária insuficiente das ações sob a responsabilidade de órgãos setoriais que atuam com o tema e problemas de coordenação entre os ministérios/órgãos federais setoriais e órgãos de coordenação das políticas de gênero.
Desde 2015, início da vigência da Agenda 2030, seguidas mudanças, "decorrentes de fatores econômicos e da falta de priorização do governo federal na temática", levaram à redução de 80% da dotação orçamentária do órgão e de 42,3% do quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), segundo apurou a fiscalização do tribunal.
A auditoria constatou que a diferença salarial de gênero vem se mantendo constante no Brasil nos últimos anos. As mulheres possuem jornada de trabalho não remunerado superior à dos homens.
