Só 36 aprovados na Câmara e Senado, Este é o menor número desde 1988
Só 36 projetos apresentados no Congresso em 2019 foram aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado ao longo do ano. Este é o menor número registrado desde a Constituinte de 1988.
O total representa queda de 25% em relação ao número de aprovações dos projetos apresentados em 2018, quando 48 projetos passaram definitivamente pelas mãos de senadores e deputados. O recorde, na mesma base de comparação, é de 259 proposições, em 2007. A média histórica é de 117 projetos por ano (69,2% a mais que o computado em 2019).
Eis 1 infográfico que mostra a evolução da quantidade de projetos apresentados e aprovados no mesmo ano no Congresso desde 1988:
O número de propostas que tiveram tramitação iniciada e concluída no mesmo ano nas duas casas legislativas tem caído desde 2016. Naquele ano, marcado pelo processo de impeachment contra Dilma Rousseff, houve queda de 30,5% em comparação a 2015 (caiu de 151 para 105).
Apesar do baixo índice de aprovação, o governo considera que o trabalho do Congresso em 2019 teve saldo positivo. A principal meta do início da administração Bolsonaro foi cumprida: a reforma da Previdência. E foi possível ainda resolver a cessão onerosa, que distribui entre os Estados os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal, e a reforma da carreira das Forças Armadas.
Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) Lucio Rennó, mestre em Ciência Política pela universidade de Pittsburgh, a questão gira em torno de 1 enxugamento da agenda do Executivo e maior foco em matérias com mais peso.
“Eu acho que a Câmara foi extremamente proativa na apresentação e na aprovação de seus projetos. Acho que o que aconteceu foi 1 enxugamento da agenda do Executivo e mais atenção aos projetos de mais relevo, como a reforma da Previdência”, afirma.
“O governo focou na reforma da Previdência, encaminhou menos propostas de projeto de lei e, nesse vazio, o Poder Legislativo tomou conta da sua própria agenda e o presidente da Câmara fez 1 esforço para pautar e votar os projetos originários do Legislativo”, completa.
LEIS APROVADAS: ESTÁVEL
O total de normas promulgadas em 2019, seja pelo Congresso ou pelo presidente, foi de 191, valor semelhante ao de outros anos. A diferença é que esse número leva em conta não apenas os projetos de 2019. Ou seja, parte das 5.000 proposições do ano passado ainda poderá ser aprovada.
O QUE PASSOU
Quanto ao tipo de norma que foi aprovada em 2019, foram 18 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 4 PECs (propostas de emendas à Constituição) e ainda 2 projetos de lei complementar, que criam leis para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os projetos de lei criam as leis mais conhecidas, sobre área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União. O número de aprovações do ano passado para esse tipo de proposta também foi o menor da história.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente, têm força de lei e eficácia imediata, mas precisam ser chanceladas pelo Congresso em até 120 dias. As PECs, por sua vez, alteram a Constituição e, por isso, precisam de mais etapas e mais votos para serem aprovadas.
PODER EXECUTIVO
Em 2019, o baixo desempenho do Legislativo –levando em conta o número de aprovações– também foi visto nas propostas vindas do presidente da República.
Jair Bolsonaro foi o chefe do Executivo que menos aprovou projetos e medidas provisórias em seu 1º ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso, em 1999. O Poder360 levantou os projetos enviados e aprovados nos primeiros anos de mandato dos presidentes brasileiros desde 1990.
Ao todo, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso 72 projetos, mas só conseguiu aprovar 14. O percentual de aprovação foi de 19,44%. A gestão apresentou duas PECs, 42 medidas provisórias e 28 projetos de lei.
O único governo que aprovou menos projetos que o atual foi o de FHC, em seu 2º mandato. Em 1999, o Executivo enviou 47 propostas e só conseguiu liquidar 6. A produtividade foi de 12,77%.
METODOLOGIA
Projetos considerados
O levantamento do Poder360 considerou como projetos que podem virar ou alterar leis a classificação feita pelo projeto Congresso em Números 2018 da FGV Rio. Foram considerados, portanto, apenas:
Proposta de Emenda à Constituição;
Projeto de Lei Complementar;
Projeto de Lei;
Medida Provisória;
Projeto de Lei de Conversão;
Projeto de Decreto Legislativo.
No caso dos Projetos de Decreto Legislativo, foram considerados apenas os com a denominação “Projeto de Decreto Legislativo”. Não foram incluídos, assim:
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Se consideradas todas as proposições indicadas pelo site da Câmara, são mais de 38.000 feitas durante o ano. No caso das propostas classificadas acima como as que podem virar ou alterar a legislação, foram encontradas 5.680 propostas do tipo.
O que são “projetos aprovados”
Não há a classificação de “aprovado” no sistema de tramitação da Câmara dos deputados e há mais de 40 classificações na Câmara sobre a situação de um projeto. A classificação do Poder360 também se baseou no critério do projeto da FGV que estabelece uma interpretação entre o status informado pela Câmara e a situação em relação à aprovação. A relação entre ambos pode ser consultada nesta tabela.
