Ano teve 5.680 novas proposições, Começo de legislatura tem mais textos, Falta do Executivo explica, diz cientista
A Câmara dos Deputados registrou em 2019 o recorde de propostas que podem virar leis ou alterar leis já existentes: 5.680 projetos. Até então, o número mais alto registrado desde a Constituinte de 1988 era o de 2015, quando foram apresentados 4.729 projetos. O ano de 2011 fecha o pódio daqueles com maior número de proposições: foram 3.466 propostas.
O levantamento do Poder360 adotou critério de classificação de estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) para definir o que é 1 projeto que pode mudar o sistema legal. Leia mais detalhes sobre o método no fim deste texto.
Os 3 anos com maior número de proposições têm em comum o fato de serem os primeiros de suas respectivas legislaturas. Dos 5 anos com mais projetos registrados na Câmara, 4 têm essa característica. Apenas 1989 foge à regra. Esse padrão tem se acentuado a cada nova eleição. E os saltos têm sido cada vez mais maiores, como mostram os gráficos abaixo:
O cientista político Carlos Pereira, da FGV (Fundação Getulio Vargas), avalia que o recorde de 2019 é motivado pela recusa do governo Jair Bolsonaro de construir uma base de apoio perene no Congresso.
“O presidente, quando consegue formar uma coalizão majoritária no Congresso, serve como 1 coordenador, 1 aglutinador de interesses”, afirma Pereira.
Nessas situações, estar próximo do Executivo é uma boa maneira de deputados conseguirem os instrumentos necessários para agradar grupos que o elegeram. Sem a atuação do governo no Legislativo, porém, os políticos “ficam livres para cada 1 atirar para seu lado”.
“É normal que mesmo partidos que supostamente tenham mais convergência com a agenda do governo Bolsonaro comecem a atuar de forma independente para tentar dar respostas ao conjunto de interesses que representa”, diz o cientista político.
Daí a profusão de projetos. Mesmo que não sejam aprovados, apresentar propostas é uma forma de o deputado mostrar serviço a seus apoiadores. “Essa superprodução legislativa é uma resposta do parlamento a uma ausência do presidente como coordenador do jogo por ele associar coalizão a corrupção”, afirma Pereira.
APROVADAS: 1,3%
O recorde de proposições em 2019 não se refletiu no escore de aprovações. Os deputados aprovaram 73 dos 5.680 textos apresentados ou reapresentados em 2019 (1,3% do total). É melhor que 2018 (67 aprovações), mas a 5ª pior marca desde 1988.
Foram aprovados pela Câmara 53 PLs (projetos de lei), 13 MPs (medidas provisórias), 5 PECs (propostas de emenda à Constituição) e 2 PLP (projetos de lei complementar) do último ano. Desses, tiveram aval do Senado 18 PLs, 12 MPs, 4 PECs e 2 PLPs.
Os tipos de projeto têm suas próprias características. Projetos de lei às vezes não precisam ser aprovados pelo plenário da Câmara, bastando a tramitação nas comissões. PECs precisam de 3/5 dos votos no plenário, em 2 turnos de votação. Ou seja, têm aprovação bem mais difícil.
METODOLOGIA
O levantamento do Poder360 considerou como projetos que podem virar ou alterar leis a classificação feita pelo projeto Congresso em Números, da FGV Rio. Foram considerados, portanto, apenas:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
Projeto de Lei Complementar (PLP);
Projeto de Lei (PL);
Medida Provisória (MP);
Projeto de Lei de Conversão (PLV);
e Projeto de Decreto Legislativo (PDC).
No caso dos Projetos de Decreto Legislativo, foram considerados somente os com a denominação “Projeto de Decreto Legislativo”. Não foram incluídos, assim:
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais;
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo;
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV;
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária;
e Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo.
Se consideradas todas as proposições indicadas pelo site da Câmara, são mais de 38.000 feitas durante o ano. No caso das propostas classificadas acima como as que podem virar ou alterar a legislação, foram encontradas 5.680 propostas do tipo.
“PROJETOS APROVADOS”
Não há a classificação de “aprovado” no sistema de tramitação da Câmara dos Deputados e há mais de 40 classificações na Câmara sobre a situação de 1 projeto.
A classificação do Poder360 também se baseou no critério do projeto da FGV, que estabelece uma interpretação entre o status informado pela Câmara e a situação em relação à aprovação. A relação entre ambos pode ser consultada nesta tabela.
