Recurso é de empresa que foi excluída de licitação. Corte vai definir se pedido pode ter efeito suspensivo
O plenário do TSE deve se reunir nesta quarta-feira, 8, para analisar processo envolvendo a fabricação e a entrega de 180 mil urnas eletrônicas para o pleito municipal de outubro. A sessão administrativa extraordinária foi convocada às pressas pela ministra Rosa Weber, em meio ao recesso forense, ante o cronograma apertado para organizar as eleições de 2020.
Estimada em R$ 696,4 milhões, a licitação considera a necessidade de substituir os modelos de urnas eletrônicas utilizados nas eleições de 2006 e 2008, já obsoletos, e de equipar novas seções, em razão do crescimento do número de eleitores no Brasil. No entanto, as duas únicas concorrentes foram desclassificadas pelo TSE. Agora, a decisão definitiva será do plenário.
Os ministros vão examinar um recurso do consórcio Smartmatic-Diebold contra a sua exclusão do processo licitatório. O consórcio diz ter sido reprovado por supostas irregularidades apontadas pela concorrente - a Positivo Informática, que também já está fora da disputa - sem que tais imputações tenham sido devidamente verificadas pelo tribunal. O recurso pede que a desclassificação seja revertida ou, ao menos, que o TSE faça novas diligências.
O consórcio teria fornecido para as urnas um protótipo sem as chamadas “mídias de aplicação e de resultados”, ou seja, pendrives que contêm os softwares que permitem a operação do sistema. Já a Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia da bateria previsto no edital.
Pelo menos três setores internos da Corte se manifestaram pela manutenção da desclassificação - a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e a Assessoria Jurídica (Asjur). Na sessão de amanhã, a Corte deve decidir se o recurso da Smartmatic-Diebold tem efeito suspensivo sobre as demais fases da licitação.
Em despacho assinado em 30 de dezembro, Rosa negou provimento ao recurso e observou que era preciso “prevenir maior entrave” ao calendário da licitação, diante "dos riscos e da complexidade que envolvem o certame para aquisição de novas urnas". Agora, o plenário dará a última palavra.
