Impacto de R$ 62,64 mi no ano, Limite anterior era de US$ 500
Começou a valer nesta 4ª feira (1º.jan.2020) o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1.000 em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500. O Ministério da Economia estimou que a medida terá impacto de R$ 62,64 milhões no ano.
Já em 2021, o impacto fiscal previsto será de R$ 72,1 milhões. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite estará sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Com informações da Agência Brasil
