Bolsonaro sancionou duas leis que abrem créditos especiais para cumprir acordos com Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que abrem créditos especiais de cerca de R$ 163,5 milhões em favor de nove ministérios. O governo realizou um remanejamento de recursos para pagar emendas parlamentares e cumprir acordos alinhados com o Congresso antes de encerrar o ano de 2019. As sanções foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Foram beneficiadas as seguintes pastas: Agricultura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Justiça, Saúde e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Os dois projetos foram enviados ao Congresso pela Presidência em outubro e aprovados pelos parlamentares em dezembro. Nas duas propostas, um texto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que o remanejamento estava sendo feito "em atendimento às solicitações de autores das respectivas emendas individuais e de coordenador de bancada" e que não afetaria a meta fiscal porque tratava-se de "remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização das novas programações".
Alguns dos parlamentares que tiveram suas emendas atendidas explicaram ao GLOBO que o pagamento no final do ano é comum.
— Geralmente eles empenham no final do ano. O que é ruim, podia ser empenhado no início do ano e vai pagando aos poucos. Mas sempre foi assim — afirma o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Amazonas.
De acordo com o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), o remanejamento não é consensual entre parlamentares, mas é positivo porque impede que os recursos sejam perdidos.
— Esse remanejamento não é muito consensual, mas acaba sendo feito para que o parlamentar não perca seus recursos. Eu destino muito emenda para Esportes e a alteração vai atender meus projetos — afirmou Augusto.
Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz dividir suas emendas os ministério de Ciência e Tecnologia e da Educação e afirma que essas mudanças vão atender a seus projetos.
