O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece diretrizes para o licenciamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente.
O objetivo principal do projeto é modernizar e enxugar regras para o licenciamento ambiental. O relator Sérgio Petecão (PSD-AC) citou levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que apontou mais de 27 mil normas federais e estaduais que disciplina de alguma maneira o licenciamento ambiental.
Ainda segundo Petecão, no sistema atual, empreendimentos são tratados da mesma forma, independentemente do porte, do potencial poluidor ou localidade onde será implantado.
O autor do projeto, senador Acir Gurgacz, explicou que a ideia é reduzir a burocracia, mas não os cuidados com a natureza. “É importante que se coloque que a nossa preocupação não é diminuir o cuidado com a preservação do meio ambiente. Pelo contrário é dá mais clareza para os empreendedores e também para o meio ambiente,” destacou Acir.
O autor disse também: “O que nós queremos é dar segurança jurídica a todos os segmentos, promover uma desburocratização para que se tenha uma preocupação especial para com o cuidado com meio ambiente no país. Nós precisamos ter uma base nacional e cada estado vai adaptar a sua realidade”, afirmou. O projeto será votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois na Comissão de Meio Ambiente.
