O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook no Brasil. A penalidade foi aplicada em processo administrativo em razão do compartilhamento indevido de dados de usuários. O caso começou a ser investigado em abril de 2018, a partir da suspeita de que usuários brasileiros poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
Segundo a decisão do Ministério da Justiça, “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”. O Facebook será intimado sobre a possibilidade de recorrer da decisão, no prazo de 10 dias. A multa deve ser paga em até 30 dias.
