São quatro vetos totais, incluindo lesão contra menores e BPC, e outros sete parciais como Pacote Anticrime
Onze vetos do presidente Bolsonaro trancam a pauta de votações do Congresso a partir do início da Legislatura, em fevereiro. São quatro vetos totais: ao projeto de lei que prevê a intercepção de cartas de presos; ao PL que isenta equipamentos de energia solar de imposto de importação; ao PL que prevê ação penal incondicionada para crimes de lesão corporal contra menores; e ao projeto que eleva o limite de renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Há outros sete vetos parciais, incluindo o veto a 24 dispositivos do “Pacote Anticrime” aprovado pela Câmara no início de dezembro.
O Congresso também vai precisar avaliar o veto a dez dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada este mês.
A lei que cria o Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, teve nove artigos vetados, incluindo o que prevê a revalidação de diplomas.
