Projeto garante mandatos para o presidente da instituição e tem objetivo de preservar política monetária de interferências do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que a Casa vai aprovar em fevereiro do ano que vem o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central (BC).
A medida foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, no dia que o governo completou 100 dias. Naquela ocasião, em conversa com investidores em Nova York e Washington, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a independência da autoridade monetária era para seguir padrões internacionais e permitiria diminuir a taxa de juros estrutural da economia.
“Agora passa fácil. Não passou porque eu não pautei, porque não deu tempo. Pode escrever aí”, afirmou Maia, em conversa com jornalistas na residência oficial da Câmara, enquanto elencava projetos que devem ser aprovados no “curto prazo”.
O objetivo do projeto é formalizar, na lei, a situação que já existe hoje. O texto prevê, entre outros pontos, o estabelecimento de mandatos de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República. Além disso, o presidente do BC perde o status de ministro.
Nos últimos meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Campos Neto sinalizavam com otimismo que o projeto seria votado ainda em 2019 pelos deputados e senadores.
A previsão deu lugar à expectativa é que a matéria seja votada em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos.
“Acredito que está maduro, pronto para votar”, declarou Maia na entrevista coletiva.
Ele disse que sempre defendeu a autonomia, porque o Banco Central comanda a política monetária e cambial brasileira e, “quanto menos interferência do Poder Executivo ela tiver, melhor”.
“No Brasil, não existe uma interferência, talvez tenha sido uma das poucas instituições que não tiveram influência política ao longo dos últimos anos. Bom que tenha sido assim. Mas, amanhã você pode ter outro presidente que queira interferir no Banco Central. Então você ter uma autonomia, que não é independência, são coisas diferentes”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia explicou que, no caso de independência, quem apresentaria política monetária seria o próprio BC, ao qual caberia também executá-la. Já na autonomia, o governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e depois presta contas ao Senado para dizer por que cumpriu ou não.
Além disso, o projeto garante mandatos para o presidente da instituição, e, para o parlamentar, “o mínimo de independência nas relações entre o Banco Central e o Poder Executivo e também o Poder Legislativo”. Isso implicaria, segundo ele, em “independência operacional” para executar a política de forma mais eficiente.
