Caso Medida Provisória não seja votada nesta terça-feira, perderá a validade. Mas presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou sessão extraordinária
A Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) deverá ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (17), prazo para que ela não perca a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a votação em sessão extraordinária do plenário marcada para às 11h.
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo.
Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
