Legislativo entra na última semana, Recesso começa no dia 20.dez
Na última semana do ano legislativo, o Congresso Nacional precisa aprovar o Orçamento de 2020. A discussão está bem encaminhada, restando como principal dúvida o Fundo Eleitoral, que patrocinará as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador no ano que vem.
Nos últimos dias, falou-se em cifras que iam de R$ 2,5 bilhões a R$ 3,8 bilhões. O valor mais alto, porém, está praticamente descartado. É mais provável que a cifra fique próxima aos R$ 2,5 bilhões. O dia previsto para a decisão é 3ª feira (17.dez.2019).
O recesso começa em 20 de dezembro. Sem aprovar o Orçamento, porém, os congressistas não podem encerrar os trabalhos do ano. Pelo menos oficialmente.
A Câmara deverá terminar de votar o novo marco do saneamento, cujo texto-base foi aprovado na semana passada. A votação também está marcada para 3ª feira (17.dez).
Os deputados recorreram a uma manobra para poder dar a palavra final sobre a matéria. Votaram 1 projeto diferente do original.
Assim, caso o Senado –onde a discussão começou– altere a proposta, a Casa Baixa precisará validar.
Antes disso, na 2ª feira (16.dez), a Câmara deverá votar projeto que adequa a tributação do setor de informática e automação a compromissos internacionais do Brasil.
No mesmo dia, poderá ter urgência aprovada 1 projeto de decreto legislativo que aumenta o poder dos caciques partidários. Inicialmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha resistência à matéria.
O texto, na prática, permite que sejam criados órgãos provisórios para substituir diretórios locais dos partidos pelo prazo de até 8 anos. Também poderá passar a ter urgência projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O Senado deverá aprovar, na 3ª feira, a medida provisória que transfere o Coaf para o Banco Central. O texto já passou pela Câmara.
