Ministro diz que fim da cobrança implica em renúncia de receita e precisa ser inserida na Lei Orçamentária Anual
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta sexta-feira que o fim da taxa extra de embarque para voos internacionais será apenas em 2021. A eliminação dessa faixa, cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país, foi anunciada em outubro.
Na prática, a extinção dessa taxa deve fazer com que a tarifa de embarque internacional caia pela metade. A taxa é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país e equivale a US$ 18, independentemente do destino. Quando anunciou o fim da taxa, o ministro disse que isso seria feito “em breve”. Nesta quarta-feira, ele anunciou que o fim da taxa precisava ser inserida na Lei Orçamentária Anual. O Orçamento de 2020 está no Congresso com a taxa de embarque extra. Por isso, só a partir de 2021 essa cobrança será extinta.
— Acabar com a TI (taxa internacional) implica em renúncia de receitas A questão é calibrar esse impacto em termos de Orçamento — disse o ministro, ressaltando que a cobrança será extinta: — Essa tarifa tem que acabar e vai acabar. A taxa foi criada em 1999 e, atualmente, é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária. Em 2018, o governo arrecadou R$ 704 milhões com a cobrança.
Atualmente, incluindo o acréscimo de US$ 18, a taxa de embarque internacional vai de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (Galeão). Uma parcela desse valor, de US$ 18, é transferida para o fundo de aviação civil. O restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros. Com o fim da taxa extra os passageiros passariam a pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço. No Galeão, por exemplo, a tarifa de embarque para voos internacionais passaria de R$ 122,20 para R$ 56,40.
Governo quer atrair R$ 101 bi
O ministro informou ainda que o governo federal planeja promover 44 leilões de concessões na área de transportes no próximo ano, com a meta de atrair R$ 101 bilhões em investimentos em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. Tarcísio de Freitas citou como alguns dos destaques da carteira os leilões das ferrovias de Fiol e Ferrogrão, as concessões das rodovias Nova Dutra e BR-153 e as de 22 aeroportos, que serão divididos em três blocos.
Ao comentar o interesse dos investidores estrangeiros pelo que chamou de “um dos maiores programas de concessão do mundo”, o ministro afirmou que o nicho de atuação no Brasil diverge de país para país, mas é a China que tem demonstrado o apetite mais abrangente.
A programação do ministério mostra que as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Bahia e Tocantins, e Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, que chegaram a ser previstas para o primeiro semestre, estão programadas agora para o terceiro trimestre do próximo ano.
