O projeto prevê que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam destinados para o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade nas regiões rurais com baixo IDH
O acesso à tecnologia e inovação é uma das principais variáveis que influenciam a competitividade e a sustentabilidade do produtor rural, que tem o desafio de produzir maior quantidade, com mais qualidade, menos custo e de forma cada vez mais sustentável.
O projeto 4061/2019 de Conectividade Rural aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (09) pode beneficiar milhares de agricultores e trazer novas possibilidades ao campo. Apensado ao PL 1481/07, do Senado, o projeto muda a lei de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), relator do projeto, a medida vai permitir que os recursos do Fust sejam utilizados para financiar políticas governamentais de telecomunicações e para o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo. “Agora vamos trabalhar o texto no Senado para que em 2020 a modernidade da internet das coisas (IoT) e a cobertura 5G cheguem ao campo. Seguramente, quem ganha é o Brasil.”
De acordo com o deputado, desde a criação do Fust, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, até sua efetiva implantação, houve uma lacuna de três anos, e a estratégia estabelecida na época foi democratizar o serviço de telecomunicações por meio da instalação de orelhões em todo o país. “Depois disso, os recursos não foram utilizados e o volume que o fundo tem hoje, cerca de R$ 22 bilhões, será empregado para reduzir o volume do déficit público do Tesouro Nacional”, completa.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado. Conforme o texto aprovado pela Câmara, os recursos do fundo serão destinados para expansão e melhoria das redes e serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e para o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade nas regiões rurais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo as políticas para inovação tecnológica para o meio rural coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), conforme previsto na lei nº 12.897/2013.
Para o presidente da Anater, Ademar Silva Jr, o recurso será um reforço importante para a promoção da agricultura digital, a chamada Agricultura 4.0. “O acesso às tecnologias traz novas possibilidades ao campo permitindo que o produtor rural possa tomar melhores decisões para produzir mais e com mais qualidade. Mas para isso é preciso que ele tenha conectividade, para que possa ter a acesso a informações em tempo real, como previsão do tempo por exemplo, que possa monitorar a lavoura a distância, e ter mais agilidade e efetividade na operação do dia a dia na fazenda”.
Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (10), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira, disse que um dos maiores desafios do agro em 2020 será de melhorar a imagem do campo mundo a fora e garantir acesso à renda, tecnologia e assistência técnica para os produtores rurais no país. E para isso o campo precisa da conectividade. “A agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. E só podemos viabilizá-la com acesso à Internet, e de qualidade. Sem falar que a conectividade no campo representa inclusão social e é a oportunidade de homogeneizar o agro brasileiro”, avalia.
