DESTAQUE: Câmara aprova transferência do Coaf para o Banco Central

Deputados votaram alterações na Medida Provisória que redefiniria o funcionamento do órgão que previne crimes de lavagem de dinheiro

O plenário da Câmara do Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado Federal.

Os deputados votaram um projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo.

Outra mudança foi a retirada da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.

O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.